ANS suspende análise de plano de saúde simplificado até decisão final do STJ
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão temporária do projeto que previa a criação de um novo modelo de plano de saúde estritamente ambulatorial, com cobertura restrita a consultas eletivas e exames simples sem atendimento de urgência, internações, cirurgias ou terapias.
Apresentada em fevereiro como proposta experimental, a iniciativa era defendida por operadoras de planos como uma estratégia para ampliar a base de beneficiários com um produto de menor custo. No entanto, a proposta gerou preocupações entre especialistas, servidores da ANS, representantes do setor e entidades de defesa do consumidor, como o Idec e o Ministério Público Federal (MPF).
Em reunião da diretoria colegiada, a ANS reconheceu a necessidade de "aprofundamento técnico" sobre o tema e aprovou a criação de uma câmara técnica multidisciplinar, que irá analisar os aspectos jurídicos, econômicos, regulatórios e de proteção aos consumidores envolvidos na proposta.
Esse grupo técnico será composto por representantes da diretoria da ANS, servidores da agência e membros da Câmara de Saúde Suplementar (Camss) colegiado que reúne entidades representativas do setor de saúde suplementar, incluindo hospitais, operadoras, profissionais de saúde, empregadores e trabalhadores.
Apesar da continuidade da tramitação interna, a decisão final da ANS sobre o plano simplificado dependerá do julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a competência da agência em regulamentar serviços como os cartões de desconto e benefícios, que vêm crescendo no mercado e foram um dos fundamentos da proposta.
De um lado, operadoras de planos de saúde defendem o modelo como alternativa regulada e mais segura ao sistema informal dos cartões de desconto, que já atende cerca de 50 milhões de brasileiros, segundo estimativas da própria ANS. Hoje, 52,1 milhões de pessoas estão vinculadas a planos de saúde regulamentados.
Por outro lado, o MPF e entidades como o Idec alertaram sobre a ausência de estudos técnicos aprofundados, riscos à proteção do consumidor e falta de diálogo com o Ministério da Saúde. Embora a Justiça Federal tenha validado a legalidade do projeto na última semana, a diretoria da ANS optou por paralisar a tramitação até que todos os questionamentos sejam devidamente analisados e o STJ se manifeste de forma definitiva.
A Central dos Hospitais reforça que, embora o projeto não avance neste momento, é fundamental acompanhar atentamente os desdobramentos técnicos, regulatórios e jurídicos em torno de qualquer mudança no escopo de cobertura dos planos de saúde. Propostas que limitem a cobertura hospitalar e de urgência podem ter impactos diretos na sustentabilidade de unidades que atendem pelo SUS ou via convênios, sobretudo nas instituições filantrópicas e de pequeno porte.
Continuaremos atuando institucionalmente para defender um modelo de saúde suplementar que equilibre acesso, segurança e sustentabilidade, tanto para os usuários quanto para os prestadores de serviços.