Hospitais Psiquiátricos Podem Recuperar Valores de Diárias Não Corrigidas pelo SUS

A Central dos Hospitais informa que, após uma longa batalha judicial, os hospitais que atuam ou atuaram no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de psiquiatria têm agora a possibilidade de reaver valores referentes às diárias de internação, que não foram devidamente corrigidas ao longo dos anos.

A questão remonta ao ano 2000, quando a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) ajuizou uma ação coletiva buscando o reequilíbrio econômico-financeiro das diárias de internação dos leitos psiquiátricos. Com a reforma psiquiátrica em andamento, diversas exigências foram impostas às instituições de saúde, sem que houvesse uma contrapartida adequada no reajuste dos valores pagos pelo SUS.

Ao longo do processo, uma perícia técnica definiu os montantes necessários para a correção dessas diárias. Com o trânsito em julgado da ação, os hospitais afetados passaram a ter o direito de buscar judicialmente o ressarcimento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.

Para facilitar esse processo, a Central dos Hospitais destaca que a empresa Atlas Consultoria Ltda., em parceria com o proponente da ação, desenvolveu um sistema contábil especializado para a apuração dos créditos. Esse sistema permite a identificação e demonstração precisa dos valores devidos, garantindo maior segurança na busca pelo cumprimento da sentença.

Dessa forma, hospitais que prestaram ou prestam serviços psiquiátricos ao SUS podem ingressar com ações individuais para garantir o recebimento dessas quantias. A iniciativa representa uma oportunidade fundamental para as instituições hospitalares reequilibrarem suas contas e continuarem oferecendo atendimento de qualidade à população.

A Central dos Hospitais reforça seu compromisso em possibilitar a geração de receita para o setor de saúde e se coloca à disposição para esclarecer dúvidas sobre o processo de recuperação desses valores.

A construção desse artigo foi realizada em colaboração com o Dr Bruno Macedo Dantas

Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (2001) e advogado desde 2002, é sócio fundador do Escritório de Advocacia Macedo Dantas & Ramalho, com sede em Natal (RN) e filial no Rio de Janeiro (RJ). Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), atuou como assessor da Procuradoria Geral da República (2002-2005), Procurador-Geral do Município do Natal (2009-2012) e presidente do Conselho de Administração da Companhia de Serviços Urbanos de Natal ? URBANA (2010-2012). Sua experiência profissional abrange as áreas de direito público e do setor de petróleo e gás.