Vitória Jurídica Importante para Hospital Filiado: Ação Coletiva do SINDEESS BH Extinta

A Central dos Hospitais informa aos seus filiados que, nesta semana, um dos nossos hospitais filiados, com o suporte jurídico do escritório MADGAV Advogados, obteve uma importante vitória em uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte (SINDEESS BH).

Na ação, o SINDEESS pleiteava o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e seus reflexos a todos os trabalhadores representados pelo sindicato, referente ao período da pandemia. A única exceção seriam os trabalhadores que estiveram com contrato suspenso ou em regime de home office.

A defesa, conduzida pela equipe do MADGAV Advogados, argumentou que a ação coletiva não era viável devido à heterogeneidade das condições de trabalho entre os funcionários. O juiz acolheu a tese de que, dada a diversidade das atividades desempenhadas, não seria possível realizar uma única perícia para determinar corretamente o grau de insalubridade aplicável a todos os trabalhadores da categoria. Com base nesse entendimento, o magistrado determinou a extinção do processo sem resolução do mérito.

Essa decisão representa uma vitória significativa, que reforça a importância da análise individualizada das condições de trabalho em casos que envolvem riscos à saúde. Ressaltamos, no entanto, que ainda cabe recurso.

A Central dos Hospitais segue firme em seu compromisso de apoiar seus associados e trabalhar pela defesa dos interesses do setor de saúde. Continuaremos acompanhando o desenrolar deste processo e manteremos todos atualizados sobre qualquer novo desdobramento.